segunda-feira, 20 de outubro de 2014
Projeto de lei garante pagamento em dinheiro para quem denunciar crimes de corrupção
O senador Walter Pinheiro (PT-BA)apresentou proposta que estabelece pagamento de recompensa a quem denunciar crimes contra a ordem tributária e a administração pública.
O projeto nº 664/2011 também estipula esta recompensa em 10% do valor desviado que vier a ser recuperado. Para ter acesso à vantagem financeira, o denunciante precisa fazer a comunicação verbal ou por escrito do delito à polícia.
Se a denúncia for procedente, o delegado deverá determinar a abertura do inquérito, assegurando-se a recompensa ao informante. O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), relator do projeto, apresentou voto pela aprovação da matéria.
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