O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta terça-feira (16) o julgamento do Recurso Ordinário Nº 56635 impetrado pela presidente do PRP, Maria da Luz Silva, por Rafael de Lima Rodrigues, Coligação "A Força do Trabalho", e pelo Ministério Público Eleitoral contra o registro de candidatura de Cássio Cunha Lima (PSDB) ao Governo da Paraíba.
Por maioria de quatro votos, a candidatura de Cássio já foi mantida porque apenas três ministras ainda não se pronunciaram.
Já votaram a favor de Cássio o ministro relator do processo, Gilmar Mendes, e os ministros Dias Tóffoli, João Otávio Noronha e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto.
No último dia 11 o ministro Gilmar Mendes terminou a leitura de seu voto e referendou o entendimento do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba, considerando que Cássio é elegível porque o prazo de inelebilidade começaria a contar a partir do primeiro turno das eleições.
Gilmar leu trecho do voto do relator do processo no TRE, juiz Rudival Gama, e votou pela confirmação do registro do senador tucano, negando provimento ao recurso.
"Eventual realização de segundo turno não pode ser considerada marco inicial e consistiria em inconstitucionalidade acatar o recurso dos recorrentes", disse Gilmar.
A ministra Luciana Lóssio, responsável pelo pedido de vistas, e as ministras Rosa Weber e Thereza de Assis Moura devem proferir seus votos hoje.
Via Portal Curimatau
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