O deputado Fernando Mineiro (PT) pediu que o Governo do Estado apresente a situação atualizada dos convênios em vigência, firmados com o Governo Federal. Durante Sessão Plenária desta terça-feira (26), o parlamentar cobrou celeridade da Mesa Diretora da Assembleia Legislativa para o envio do requerimento apresentado por ele. “Solicitei informações sobre a situação financeira do Estado, pois o Governo tem uma série de convênios com recursos para as mais variadas áreas, mas é preciso apresentar uma contrapartida”, disse Mineiro.
Durante seu pronunciamento, o deputado lembrou de situações como a seca no Rio Grande do Norte, alegando que o Estado não possui um sistema de gestão de recursos hídricos. “Somos vítimas da falta de gestão e da falta de prioridade. Para usufruir de recursos financeiros disponibilizados pelo Governo Federal, o Estado tem que apresentar suas contrapartidas. Precisamos cobrar essas contrapartidas do Governo”, afirmou.
O deputado também falou sobre os problemas na segurança pública e afirmou que existe um convênio para o setor no valor de R$ 33 milhões, mas o valor da contrapartida – R$ 2 milhões -, não foi pago. “A falta de segurança é um assunto recorrente. É o primeiro tema que chega quando abrimos a boca para falar do RN. Temos esse recurso disponível, mas o Governo não fez sua parte repassando a contrapartida”, disse.
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