TCE reprova contas de administrações de três prefeituras

Nesta quarta-feira (16) o Tribunal de Contas da Paraíba reprovou a prestação de contas de gestores de três prefeituras. Tiveram contas reprovadas o prefeito de Curral de Cima, Nadir Fernandes; a ex-prefeita de Jacaraú, Maria Cristina da Silva; e o ex-prefeito de Pedra Lavrada, José Antônio Vasconcelos. Os três podem recorrer da decisão do TCE.

No caso de Jacaraú também houve uma imputação de débito de R$ 633, 3 mil.A ex-prefeita de Jacaraú respondeu por pagamentos acima dos valores contratados e, ainda, por despesas não comprovadas com obras públicas. Segundo o TCE, Maria Cristina deixou de apresentar defesa com relação aos gastos com obras, mas poderá fazer isso me fase de recurso. O processo dela foi relatado pelo conselheiro Nominando Diniz.

O ex-prefeito de Pedra Lavrada teve as contas reprovadas por aplicações abaixo do mínimo constitucional em Manutenção e Desenvolvimento do Ensino. No caso de Curral de Cima, além da irregularidade observada em Pedra Lavrada também houve gastos insuficientes com remuneração do magistério. Os casos foram relatados pelo conselheiro Umberto Porto e os gestores podem recorrer contra as decisões .

Os julgamentos dos processos referentes às contas das prefeituras de Santa Rita e Pilar foram adiados.

Na sessão desta quarta o TCE também desaprovou as contas das Câmaras Municipais de Gurinhém e Juru. Tiveram contas aprovadas os ex-prefeitos de Itapororoca, Erilson Cláudio, e São José do Bonfim, Esaú da Silva Nóbrega.